#19-STJ rejeita federalização da competência no caso Marielle: IDC n. 24

Notas do episódio

O STJ rejeitou o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) n. 24, pelo qual a Procuradoria-Geral da República buscava transferir para a esfera federal a investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. Ouça o comentário pelo prof. Rafael Martins Costa Moreira.