#58-REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 284, 302 e 303 DO CONAMA: entenda a polêmica

Notas do episódio

Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a revogação pelo CONAMA das resoluções n. 284/01, 302 e 303/02, e a polêmica que gerou sobre a redução da proteção ambiental. Julgados citados: do STJ, RMS 14.219, REsp 1.462.208, REsp 994.881 e REsp 1.544.928. E do TRF3, apel./Reex.Nec. 0000104-36.2016.4.03.6135.