
A LEI DE STALKING TAMBÉM É PARA CONDOMÍNIOS? ENTÃO COMO EVITAR ESTA PRÁTICA EM CONDOMÍNIOS! A palavra stalker significa stalker em português. Rastrear é rastrear o comportamento de alguém. Diante do aumento do registro de ocorrências e reclamações nesse sentido, entrou em vigor em 31 de março a Lei nº 14.132 / 21. A lei mudou o status da perseguição de contravenção criminal para crime, incluindo o artigo 147-A do Código Penal estipulando. Por Dr. Paulo Ludgero - Advogado Criminalista - Pós Graduando em Direito Informático Membro Convidado da ANADD- Especialista em Crimes Cibernéticos/Digitais.