Aprovado projeto que permite mudar destinação do edifício com dois terços de votos.

Notas do episódio

Aprovado projeto que permite mudar destinação do edifício com dois terços de votos. Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira dia 10, o PL 4.000 de 2021, do senador Carlos Portinho (PL, RJ), que permite alterar a destinação de um edifício pelo voto de dois terços dos condôminos. Hoje o Código Civil exige aprovação unânime para esse tipo de modificação.