Ao conceder impunidade a Antonio Palocci, Toffoli 'revogou secular princípio de Direito'

Notas do episódio

O procurador-geral Paulo Gonet recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli que concedeu a Antonio Palocci impunidade. Para Wálter Maierovitch, Toffoli desconsiderou um 'secular princípio de Direito': 'Numa canetada, revogou um secular princípio de Direito, mencionado até por Aristóteles, e adotado no nosso direito e no direito internacional: pacta sunt servanda'.