Apropriação indébita do artigo 168.

Notas do episódio

Posse ou detenção. O tipo penal aponta em seu preceito primário que o sujeito ativo deve estar com a posse ou a detenção da coisa alheia móvel. Mas, o que isso significa? Qual a diferença do estelionato para a apropriação? Dúvida corrente que iremos desvendar nesse podcast.