Controle Difuso e Ação Direta de Inconstitucionalidade

Notas do episódio

O que se entende por cláusula de reserva de plenário? Quais efeitos da Decisão do STF no controle Difuso e concentrado? O legislativo vincula as decisões do STF em controle Difuso e concentrado? Quem são os legitimados para propor ADI? Essa e outras respostas nesse nosso novo podcast.