Informativo nº 1173 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Notas do episódio

🎙️ Novo episódio no ar! Vamos direto ao ponto com o Informativo 1173 do STF, comentado pelo Prof. Bruno Valente. Neste episódio, você vai entender os principais julgados da Suprema Corte e suas repercussões práticas — tudo de forma clara, objetiva e didática. ⚖️📚 🧠 Confira os destaques do episódio: ❌ Inconstitucionalidade de lei complementar estadual que usava tempo de serviço público como critério de desempate para promoção no MP — violação da competência da União e do princípio da isonomia. 🧑‍🏭 Combate ao trabalho escravo: STF valida lei paulista que prevê a cassação da inscrição estadual de empresas envolvidas, desde que respeitado o devido processo legal. 💉 Distribuição gratuita de análogos de insulina: É constitucional a lei estadual que garante o fornecimento via SUS — mesmo sendo de iniciativa parlamentar. 🏛️ Receitas próprias do Judiciário da União não se submetem ao novo limite de gastos da LC 200/2023 — reforçando a autonomia administrativa e financeira do Poder. 🧾 Revisão da vida toda: valores pagos até 5 de abril de 2024 com base em decisões favoráveis devem ser mantidos, preservando a segurança jurídica dos segurados do INSS. 🎧 Ouça agora no Spotify, Deezer, Apple Podcasts ou YouTube! 👉 Comente, curta e compartilhe com seus colegas. Sua participação fortalece a comunidade jurídica! 🌐 Acesse: www.legislacaointegrada.com.br 📝 Assine o Clube da Lei e mantenha-se sempre atualizado! #STF, #InformativoSTF, #DireitoConstitucional, #MinistérioPúblico, #RevisãoDaVidaToda, #TrabalhoEscravo, #InsulinaSUS, #GastosPúblicos, #JurisprudênciaSTF, #LegislaçãoIntegrada, #ClubeDaLei, #PodcastJurídico, #AtualizaçãoJurídica, #DireitoAdministrativo, #DireitoTributário, #SeguridadeSocial