Informativo nº 1178 do STF – Prof. Bruno Valente – Legislação Integrada

Notas do episódio

Seja bem-vindo a mais um episódio do Legislação Integrada com o Prof. Bruno Valente! Neste episódio, comentamos os principais julgados do Informativo nº 1178 do STF, trazendo as atualizações mais relevantes da Suprema Corte em temas de grande impacto jurídico. 📚⚖️ Confira os destaques desta edição: ✅ Tema 1267 da Repercussão Geral – STF reconhece a constitucionalidade do indulto natalino previsto no Decreto nº 11.302/2022. ✅ ADI 7.463/DF – O Supremo declara inconstitucional norma de Constituição Estadual que omite a perda de mandato de governador e vice ausentes por mais de 15 dias sem autorização da Assembleia Legislativa. ✅ Tema 1396 da Repercussão Geral – STF define que a Fazenda Pública pode ser obrigada a apresentar documentos e cálculos para início da execução nos Juizados Especiais, com base na hipossuficiência da parte credora. ✅ Tema 111 da Repercussão Geral – Supremo considera inconstitucional o regime do art. 78 do ADCT, mas preserva os parcelamentos feitos até a medida cautelar na ADI 2.356, em 2010. 📲 Gostou do conteúdo? Então curta, compartilhe com seus colegas e comente o que achou! Sua participação fortalece nosso trabalho e ajuda a difundir conhecimento jurídico de qualidade! 🎓 Para aprofundar seus estudos e se manter sempre atualizado, acesse agora: 👉 https://www.legislacaointegrada.com.br Assine o Clube da Lei e transforme sua rotina de estudos com organização, praticidade e foco nos concursos mais relevantes do país! #InformativoSTF1178, #STF2025, #LegislaçãoIntegrada, #ProfBrunoValente, #DireitoConstitucional, #JurisprudênciaSTF, #IndultoNatalino, #GovernadorAusente, #ExecuçãoContraFazenda, #ParcelamentoADCT, #ConcursoJurídico, #ClubeDaLei, #AtualizaçãoJurídica, #RepercussãoGeralSTF, #EstudoDirigido, #DireitoAtualizado, #PodcastJurídico