Informativo nº 840 do STJ - Parte 1 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Notas do episódio

🎙️ Novo episódio do Podcast Legislação Integrada! 📚⚖️ Fala, concurseiro(a)! Está no ar mais um episódio do nosso podcast, destrinchando as mais recentes decisões do Informativo 840 do STJ! 🚀 Neste episódio, o Professor Bruno Valente comenta teses importantíssimas, temas jurídicos complexos e como cada decisão pode impactar sua preparação para concursos. Não fique de fora e acompanhe os tópicos abordados! 🎧💡 📌 Confira as principais teses comentadas e os respectivos tempos de início! 🔹 Tema 1257 - Aplicabilidade da Nova Lei de Improbidade Administrativa aos Processos em Curso (00:04:10) Descubra as mudanças trazidas pela Lei 14.230/2021, especialmente sobre a indisponibilidade de bens e como elas impactam os processos em curso! 🔹 Tema 1292 - Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para Servidores Aposentados do Magistério Federal (00:07:00) O STJ decidiu que o benefício do RSC deve ser concedido também a servidores aposentados com paridade. Um tema essencial para os candidatos a concursos da área jurídica e educacional! 🔹 Tema 1080 - Assistência Médico-Hospitalar nas Forças Armadas (00:10:50) Entenda o que muda com a Lei 13.954/2019 e as novas regras para pensionistas e dependentes de militares! Saiba quem ainda tem direito e quem pode perder esse benefício. 🔹 Tema 1238 – Aviso Prévio Indenizado Não Conta Como Tempo de Serviço para Fins Previdenciários (00:18:00) Saiba por que o aviso prévio indenizado NÃO pode ser computado para aposentadoria e como essa decisão afeta tanto empregadores quanto empregados! 🔹 Tema 1290 – Afastamento de Gestantes na Pandemia e a Remuneração de Empregadores (00:19:40) Entenda por que o empregador não pode compensar os salários pagos às gestantes afastadas durante a pandemia como salário-maternidade. 🔹 Tema 1186 - Aplicação da Lei Maria da Penha vs. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (00:25:00) Descubra como o STJ decidiu nos casos em que há conflito normativo entre a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)! 🎧 Ouça agora o episódio completo nas principais plataformas de podcast! Não esqueça de curtir, compartilhar e seguir o Legislação Integrada para ficar sempre atualizado(a) com as teses mais relevantes do STJ e STF. 📲 Siga a gente no Instagram @legislacaointegrada para conteúdos diários! ✍️ Deixe seu comentário sobre o episódio e sugestões para os próximos temas! Concursos #STJ #Informativo840 #LeiMariaDaPenha #ImprobidadeAdministrativa #MagistérioFederal #DireitoPrevidenciário #LegislaçãoIntegrada