Informativo nº 844 do STJ - Parte 2 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Notas do episódio

🎙️ Informativo 844 do STJ - Parte 2 Estamos de volta com a segunda parte do informativo 844 do STJ, repleta de julgados importantes! Confira os destaques: ⏱️ 00:00 - Introdução 👶 Estatuto da Criança e do Adolescente 00:10 - A recusa dos pais em vacinar filhos contra a Covid-19 pode resultar em sanção pecuniária. Descubra os detalhes e as implicações legais. 💉👨‍👩‍👦 ⚖️ Código de Processo Civil 06:22 - Ação de querela nulitatis e a possibilidade de anulação de decisões com vícios transrecisórios. Entenda como isso pode ser feito de forma incidental. 📜 🚗 Alienação Fiduciária 10:53 - A importância da intimação pessoal do devedor sobre a realização do leilão de bem oferecido em alienação fiduciária. Saiba como isso afeta a cobrança de saldos remanescentes. 📅 🔍 Prescrição Intercorrente 13:31 - Aplicação da prescrição intercorrente quando o credor não promove os atos necessários ao prosseguimento da execução. ⏳ ⚖️ Suspeição Superveniente 15:23 - Juiz pode requerer o cancelamento do seu voto em caso de suspeição superveniente, desde que o julgamento ainda não tenha sido concluído. 🧑‍⚖️ 📜 Técnica de Julgamento Ampliado 17:49 - Aplicação da técnica de julgamento ampliado em agravo de instrumento na fase de liquidação de sentença. 🔍 🔫 Código de Processo Penal 21:14 - Testemunho indireto e a condenação pelo tribunal do júri em casos onde há temor na comunidade. Entenda como a jurisprudência trata esse tema. 🕵️‍♂️ Não perca a continuação desses julgados na próxima parte do informativo! 📚