Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 256 - Direitos da Criança e do Adolescente VI - Prof Bruno Valente

Notas do episódio

🎙️ Novo Episódio no Ar! Direitos da Criança e do Adolescente VI – Jurisprudência em Teses STJ (Edição 256) 👶⚖️ No episódio desta semana do podcast Legislação Integrada, o Professor Bruno Valente comenta com profundidade a Edição nº 256 das Jurisprudências em Teses do STJ, que aborda temas sensíveis e fundamentais sobre os direitos da criança e do adolescente. Se você quer entender como o STJ tem interpretado essas questões na prática, este episódio é indispensável! 🧠 Confira os principais julgados comentados: 📌 A omissão injustificada do genitor no sustento do filho gera dano moral indenizável. 👶 Até mesmo crianças pequenas têm direito à proteção irrestrita da personalidade – o dano moral é presumido. 📸 A divulgação da imagem ou identidade de menor sem autorização caracteriza dano moral in re ipsa. 💰 A hipossuficiência financeira dos pais não afasta a multa do art. 249 do ECA – mas pode reduzir seu valor. ⚖️ O STJ entendeu que a falta de parâmetros legais inviabiliza a aplicação de multa no art. 250 do ECA. 🚫 A divulgação de informações que identifiquem criança/adolescente envolvido em ato infracional é vedada pelo ECA. 🏢 A infração do art. 258 do ECA pode atingir o empresário, o responsável pelo local e a pessoa jurídica. 🍻 Fornecimento de bebida alcoólica a menor é crime (Súmula 669 do STJ). 🚨 O crime de corrupção de menores (art. 244-B do ECA) é formal – não exige prova da corrupção efetiva (Súmula 500 do STJ). 🎧 Ouça agora nas plataformas:🔗 Spotify 🔗 Deezer 🔗 Apple Podcasts 🔗 YouTube ✨ Gostou do conteúdo? 👉 Curta, compartilhe e deixe seu comentário! Sua interação ajuda a espalhar conhecimento jurídico de qualidade! 📚 Acesse www.legislacaointegrada.com.br e conheça o Clube da Lei, a plataforma completa de estudos em lei seca e jurisprudência! 📲 Siga @legislacao_integrada no Instagram para mais dicas jurídicas! #STJ, #jurisprudênciacomentada, #criançaeadolescente, #ECA, #direitocivil, #direitopenal, #responsabilidadecivil, #danosmoraes, #jurisprudênciaSTJ2025, #jurisprudênciaemteses, #BrunoValente, #legislaçãointegrada, #ClubedaLei, #leiseca, #concursosjurídicos, #jurisprudênciaatualizada, #proteçãoàinfância, #direitodafamília, #direitodigital, #imagemdeMenor, #fornecimentodebebidaamenor, #corrupçãodemenores, #infraçõesadministrativasECA