Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 258 - Amicus Curiae - Prof Bruno Valente

Notas do episódio

🎙️ Novo episódio no ar! Edição 258 da Jurisprudência em Teses do STJ – Tema: Amicus Curiae ⚖️🧠 Neste episódio do podcast, o Prof. Bruno Valente analisa as 13 teses da Edição 258 da Jurisprudência em Teses do STJ, todas relacionadas à atuação do amicus curiae no processo judicial. 🧐 Afinal, quem pode atuar como amicus curiae? Quais os limites e possibilidades dessa intervenção? Quando o juiz pode (ou deve) admitir essa participação? Essas e outras questões são respondidas com base na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça! Confira os principais destaques do episódio: 🔹 Admissibilidade: A entrada de terceiros como amicus curiae exige relevância da matéria, especificidade do tema e repercussão social da controvérsia. 🔹 Discricionariedade do magistrado: A decisão de admitir o amicus curiae é do juiz, e não representa direito subjetivo do interessado. 🔹 Representatividade nacional: Exigida para a atuação em recursos repetitivos. 🔹 Processo objetivo vs. subjetivo: A atuação é voltada a ações objetivas, mas pode ocorrer em ações subjetivas em casos excepcionais. 🔹 Prazos e recursos: O pedido deve ser feito antes da inclusão em pauta, salvo exceções. O amicus não pode recorrer, salvo para embargos de declaração ou no IRDR. 🔹 Limites de atuação: Não há direito subjetivo à sustentação oral. Não é admitido em habeas corpus e a OAB não pode atuar como amicus curiae em ações que discutam honorários sucumbenciais. Este episódio é imperdível para quem quer entender o papel do amicus curiae no processo contemporâneo e se manter atualizado com o posicionamento do STJ! 📢 Curta, compartilhe e comente este conteúdo com colegas e estudantes de Direito! 🔗 Acesse também: www.legislacaointegrada.com.br 💼 Faça parte do Clube da Lei para aprofundar ainda mais seus estudos com conteúdo exclusivo! #STJ, #JurisprudênciaEmTeses, #Edição258STJ, #AmicusCuriae, #DireitoProcessualCivil, #DireitoConstitucional, #RepercussãoGeral, #RecursosRepetitivos, #IRDR, #AtualizaçãoJurídica, #PodcastJurídico, #BrunoValente, #LegislaçãoIntegrada, #ClubeDaLei, #EstudoDeJurisprudência, #ConcursoPúblico, #CarreirasJurídicas