Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 270 - Planos de Saúde IV - Parte 1 - Prof. Bruno Valente

Notas do episódio

🎧 Novo episódio no ar! No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente apresenta e explica, de forma clara e direta, todas as teses da Edição 270 do Jurisprudência em Teses do STJ, dedicada aos Planos de Saúde. Um compilado indispensável para concursos, prática jurídica e atualização profissional! ⚖️📚 Você vai ouvir sobre: 🔹 Mudança de operadora, modelo de serviços, forma de custeio ou valores não interrompe a contagem dos 10 anos.🔹 Ativos e inativos devem estar no mesmo plano coletivo, com igualdade de condições assistenciais e contributivas.🔹 Aposentado não tem direito adquirido ao mesmo plano da época da aposentadoria, desde que respeitada a paridade com os ativos e garantida a portabilidade. 🔹 Não há direito de permanência do aposentado ou demitido sem justa causa.🔹 Coparticipação não é contribuição e não configura salário indireto. 🔹 É válida cláusula de coparticipação expressa, até o limite de 50%, para internações acima de 30 dias por ano, desde que preservado o equilíbrio financeiro. 🔹 O valor cobrado não pode exceder 50% do contratado com o prestador.🔹 O desembolso mensal do beneficiário não pode ultrapassar sua contraprestação. 🔹 Aplicação das teses do Tema 952/STJ aos contratos coletivos (exceto autogestão sem CDC).🔹 Interpretação correta de “variação acumulada”: deve seguir a fórmula matemática, e não soma aritmética ou média de percentuais. 🔹 Exige demonstração real do aumento da proporção entre despesas assistenciais e receitas diretas nos 12 meses anteriores. 🔹 Prescrição: 20 anos (CC/1916) ou 3 anos (CC/2002).🔹 Aplicação da regra de transição do art. 2.028 do CC/2002. 🔹 Relação é comercial: não há presunção de vulnerabilidade do estipulante. 🔹 Regra: Justiça Comum julga demandas de planos de autogestão empresarial.🔹 Exceção: se o benefício estiver previsto em contrato de trabalho ou norma coletiva, a competência é da Justiça do Trabalho, mesmo para casos de aposentados e dependentes. ✨ E muito mais detalhes no episódio!O Prof. Bruno explica cada tese, contextualiza os temas julgados, comenta efeitos práticos e aponta como essas teses são cobradas em provas. Imperdível! 👍 Curta o episódio,🔁 Compartilhe com colegas e grupos de estudo,💬 Comente qual tese mais te surpreendeu ou qual tema quer ver nos próximos episódios! 🌐 Acesse também:👉 ⁠https://www.legislacaointegrada.com.br⁠ E assine o Clube da Lei para estudar com legislação integrada, informativos, mapas mentais e muito mais! 🚀📚 1️⃣ Manutenção do plano de saúde para aposentados — Art. 31 da Lei 9.656/1998 (Tema 1034/STJ)2️⃣ Permanência em planos custeados exclusivamente pelo empregador (Tema 989/STJ)3️⃣ Coparticipação em internações psiquiátricas — até 50% (Tema 1032/STJ)4️⃣ Limite de 50% na coparticipação em planos com coparticipação5️⃣ Reajuste por faixa etária — requisitos de validade (Tema 1016/STJ)6️⃣ Reajuste por sinistralidade — necessidade de comprovação7️⃣ Prazo prescricional para nulidade de cláusula de reajuste (Tema 610/STJ)8️⃣ Inaplicabilidade do CDC para plano coletivo empresarial com mais de 30 vidas9️⃣ Competência da Justiça Comum x Justiça do Trabalho (Tema 5/STJ)