Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 271 - Planos de Saúde V - Parte 1 - Prof. Bruno Valente

Notas do episódio

No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente analisa a Edição nº 271 da Jurisprudência em Teses do STJ, dedicada ao tema Planos de Saúde V. Uma seleção de entendimentos essenciais para quem atua ou estuda Direito da Saúde, Direito do Consumidor e Direito Civil. ⚖️💊 Confira as 10 teses comentadas no episódio: 1️⃣ Parto de urgência O STJ afirma ser obrigatória a cobertura mesmo em planos hospitalares sem obstetrícia. 🤰🚑 2️⃣ Cirurgia plástica pós-bariátrica Quando houver dúvida razoável sobre o caráter estético da intervenção, a operadora pode exigir junta médica, arcando com os custos — mas sem limitar o direito de ação do beneficiário. 🏥📋 3️⃣ Criopreservação de óvulos É dever da operadora custear o procedimento quando necessário para evitar falência ovariana decorrente de quimioterapia. 🧬✨ 4️⃣ Órtese craniana Planos devem cobrir órtese indicada para braquicefalia e plagiocefalia posicional. 👶🧠 5️⃣ Canabidiol domiciliar É lícita a negativa de medicamento de uso domiciliar à base de canabidiol não previsto no rol da ANS. 🌿⚖️ 6️⃣ Rol da ANS como referência de eficácia A inclusão de tratamento no rol dispensa comprovação científica adicional e obriga a cobertura. 📄🔍 7️⃣ Sistema de infusão contínua de insulina Classificado como dispositivo médico, não pode ser excluído da cobertura. 💉📟 8️⃣ Custos no exterior A cobertura é limitada ao território nacional, permitindo a negativa de exames realizados fora do Brasil. 🌍🚫 9️⃣ TEA – Terapia multidisciplinar É abusiva a recusa de cobertura para tratamento multidisciplinar de pacientes com Transtorno do Espectro Autista. 🧩💙 🔟 Síndrome de Down – Terapias ilimitadas A recusa de cobertura para tratamento multidisciplinar sem limitação de sessões é abusiva. 🌟👧👦 ✨ Gostou do conteúdo? Deixe seu like, compartilhe o episódio e comente para fortalecer o projeto! Sua participação ajuda o conhecimento jurídico a alcançar ainda mais pessoas. 🙌🎧 🔗 Acesse https://www.legislacaointegrada.com.br e garanta sua assinatura no Clube da Lei para estudar jurisprudência, legislação e informativos de forma prática e eficiente! 🚀📚