Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 276 - Reclamação - Prof Bruno Valente

Notas do episódio

🎙️ Episódio novo no ar! Neste episódio, o Prof. Bruno Valente destrincha a Edição 276 da Jurisprudência em Teses do STJ, com foco no tema Reclamação — um dos instrumentos mais importantes (e cobrados!) do processo civil. ⚖️📚 Se você quer dominar quando a reclamação é cabível (e, principalmente, quando NÃO é), este episódio é indispensável para sua preparação e prática jurídica. 🔎 Teses comentadas neste episódio: ✅ Hipóteses de cabimento da reclamação A reclamação é cabível para: ✔️ preservar a competência do tribunal; ✔️ garantir a autoridade de suas decisões; ✔️ assegurar a observância de súmula vinculante, decisões do STF em controle concentrado e acórdãos em IRDR e IAC. 🚫 Reclamação não é recurso! É vedada sua utilização como sucedâneo recursal — tema clássico em provas! 🚫 Coisa julgada impede reclamação Não cabe reclamação se a decisão já transitou em julgado. 🚫 Não serve para uniformizar jurisprudência do STJ O STJ reforçou que a reclamação não é instrumento para obrigar tribunais a seguirem: ❌ jurisprudência majoritária; ❌ recursos repetitivos; ❌ súmulas do STJ. 🚫 Limites importantes da reclamação Também não cabe reclamação para: ❌ questionar decisão da Justiça do Trabalho contrária ao STJ; ❌ discutir intempestividade de recurso especial. ⚖️ Necessidade de prova objetiva Para acolhimento da reclamação por descumprimento de decisão do STJ, é indispensável prova objetiva da violação. 🔥 Tema 1.267 (recurso repetitivo) O STJ fixou importante tese: 👉 A decisão do juiz que impede o processamento da apelação usurpa a competência do tribunal, autorizando reclamação com base no art. 988, I, do CPC. 🎧 Dê o play e entenda, de forma clara e estratégica, tudo sobre reclamação — um tema recorrente em provas e essencial na prática! 💬 Curta, compartilhe e comente este episódio! 📲 Marque aquele colega que precisa revisar processo civil. 🚀 Acesse também: https://www.legislacaointegrada.com.br 🔥 E faça parte do Clube da Lei para turbinar seus estudos! #STJ, #JurisprudenciaEmTeses, #Reclamacao, #ProcessoCivil, #CPC, #RecursoEspecial, #Tema1267, #IRDR, #IAC, #SumulaVinculante, #ControleDeConstitucionalidade, #CoisaJulgada, #Competencia, #Tribunais, #DireitoProcessualCivil, #ConcursosJuridicos, #OAB, #CarreirasJuridicas, #EstudoDeDireito, #AtualizacaoJuridica, #ProfBrunoValente, #LegislacaoIntegrada, #ClubeDaLei, #PodcastJuridico