Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 277 - Reclamação - Prof Bruno Valente

Notas do episódio

🎙️ Mais um episódio no ar com o Prof. Bruno Valente! Neste episódio, você vai dominar um tema extremamente relevante na prática forense e nas provas: a reclamação no STJ. A partir da Jurisprudência em Teses – Edição 277, o professor apresenta os principais entendimentos consolidados da Corte, com foco nos cabimentos, hipóteses de inadmissão e aspectos processuais importantes. ⚖️📚 Se você quer acertar questões e compreender como o STJ vem decidindo sobre o tema, esse episódio é essencial! 🔎 Teses comentadas no episódio: 1️⃣ Tem legitimidade ativa para propor reclamação quem foi parte na ação originária do acórdão descumprido, buscando assegurar a autoridade de decisão do STJ. 2️⃣ Não cabe reclamação para impugnar decisão do próprio STJ. 3️⃣ Não cabe reclamação contra decisão que determina o sobrestamento do feito enquanto pendente julgamento de recurso especial relacionado a IRDR. 4️⃣ Não cabe reclamação com fundamento em descumprimento de acórdão proferido em recurso especial no âmbito de IRDR. 5️⃣ Não é necessário o esgotamento das instâncias ordinárias para o conhecimento da reclamação fundada em descumprimento de acórdão em IAC. 6️⃣ Não cabe reclamação se, no momento da decisão reclamada, ainda não havia tese fixada em IAC. 7️⃣ Compete aos tribunais de justiça (câmaras reunidas ou seções especializadas) julgar reclamações envolvendo divergência entre turmas recursais estaduais e a jurisprudência do STJ consolidada em IAC, IRDR, repetitivos e súmulas. 8️⃣ É cabível condenação em honorários advocatícios na reclamação indeferida liminarmente, desde que haja relação processual formada. 9️⃣ Também cabe condenação em honorários em reclamação contra acórdão de turma recursal de juizado especial. 🔟 Não cabe reclamação contra acórdão de tribunal de segundo grau que reaprecia embargos de declaração e permanece, supostamente, omisso. 1️⃣1️⃣ Não cabe reclamação contra decisões das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais. 🎧 Dê o play agora e entenda, de forma clara e direta, como o STJ estrutura o cabimento da reclamação — um tema recorrente em provas e fundamental na prática jurídica. 💬 Comente aqui: você já errou alguma questão sobre reclamação? 👍 Curta o episódio para apoiar o projeto. 🔁 Compartilhe com seus colegas de estudo e grupos jurídicos. 📌 Siga o canal para não perder os próximos episódios. 🌐 Acesse: https://www.legislacaointegrada.com.br 🚀 E faça parte do Clube da Lei, com conteúdos estratégicos para sua aprovação e atualização profissional! #STJ, #JurisprudenciaEmTeses, #Edicao277, #ReclamacaoSTJ, #ProcessoCivil, #DireitoProcessualCivil, #IRDR, #IAC, #RecursoEspecial, #JurisprudenciaSTJ, #HonorariosAdvocaticios, #JuizadosEspeciais, #TurmaRecursal, #ConcursosPublicos, #OAB, #CarreirasJuridicas, #EstudoDeJurisprudencia, #ProfBrunoValente, #LegislacaoIntegrada, #ClubeDaLei