Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 278 - Reclamação III - Prof Bruno Valente

Notas do episódio

🎧 Novo episódio no ar! O Prof. Bruno Valente traz uma análise completa da Edição 278 da Jurisprudência em Teses do STJ, abordando um tema essencial para provas e prática jurídica: a Reclamação no âmbito do STJ. 📚 Se você quer entender quando cabe (e principalmente quando NÃO cabe) reclamação, este episódio é obrigatório! 🔹 Tese 1 Não cabe reclamação para reverter decisão do próprio STJ em recurso especial quanto à admissibilidade. 🔹 Tese 2 Dispensa-se intimação pela imprensa oficial quando o desrespeito à decisão do STJ ocorre no próprio acórdão. 🔹 Tese 3 Não cabe reclamação contra decisões sobre sobrestamento por PUIL ou recurso repetitivo. 🔹 Tese 4 Não cabe reclamação contra acórdão que não conhece agravo interno. 🔹 Tese 5 Não cabe reclamação contra decisão que nega seguimento ao REsp por conformidade com repetitivo. 🔹 Tese 6 Também não cabe reclamação contra decisão em agravo interno que mantém essa negativa. 🔹 Tese 7 Não cabem embargos de divergência contra acórdão em reclamação. 🔹 Tese 8 Admite-se reclamação simultânea ao recurso cabível. 🔹 Tese 9 Não cabe reclamação contra ato administrativo após a EC 45/2004. 🔹 Tese 10 Compete ao STJ julgar reclamação contra decisões de turma recursal (Resolução 12/STJ), enquanto não houver órgão uniformizador. 🔹 Tese 11 Cabe reclamação por usurpação de competência quando turma recursal analisa admissibilidade de PUIL. 🔹 Tese 12 Não cabe reclamação contra decisões monocráticas da Presidência da TNU. 🚀 Quer dominar a jurisprudência do STJ e sair na frente nos concursos? 💬 Curta, compartilhe e comente — sua participação fortalece essa comunidade jurídica! 🌐 Acesse: https://www.legislacaointegrada.com.br 🔥 Assine o Clube da Lei e tenha acesso a conteúdos exclusivos e atualizações constantes! ⚖️ Teses comentadas no episódio: