Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 279 - Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital - Prof Bruno Valente

Notas do episódio

🎙️ Neste episódio, o Prof. Bruno Valente comenta a Edição 279 da Jurisprudência em Teses do STJ, dedicada ao Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital. 📌 Teses comentadas: 1️⃣ Ações encobertas e agentes infiltrados em crimes digitais. 2️⃣ Ronda virtual contra pornografia infantil sem autorização judicial prévia. 3️⃣ Ilicitude do acesso policial a celular apreendido sem ordem judicial. 4️⃣ Prova ilícita, prints de conversas e fonte independente. 5️⃣ Quebra de sigilo de dados armazenados sem limitação temporal específica. 6️⃣ Presença virtual em tempo real no crime do art. 218-A do Código Penal. 7️⃣ Prisão preventiva em crimes informáticos e organizações criminosas. 8️⃣ Site fraudulento e crime contra a economia popular. 9️⃣ Guarda de registros de acesso por prazo superior ao legal. 🔟 Inaplicabilidade da LGPD a investigações criminais e segurança pública. 💻 Um episódio indispensável para entender como o STJ vem tratando provas digitais, investigação criminal online, privacidade, crimes informáticos e proteção de dados. 👍 Curta, compartilhe e comente! 🌐 Acesse: https://www.legislacaointegrada.com.br 🚀 Assine o Clube da Lei e fortaleça sua preparação! #STJ, #JurisprudênciaEmTeses, #Ed279, #DireitoPenalDigital, #ProcessoPenalDigital, #CrimesDigitais, #ProvasDigitais, #InvestigaçãoCriminal, #AgenteInfiltrado, #RondaVirtual, #PornografiaInfantil, #QuebraDeSigilo, #LGPD, #MarcoCivilDaInternet, #CrimesInformáticos, #ConcursosJurídicos, #LegislaçãoIntegrada, #ClubeDaLei, #ProfBrunoValente