“Uma coisa não anula a outra”: a não convalidação das nulidades

Notas do episódio

O sétimo episódio do podcast “Legislativo – que poder é esse?” fala sobre um princípio do processo legislativo bem técnico: a não convalidação das nulidades. O consultor do Senado Federal João Trindade Cavalcante Filho explica o que acontece quando há falhas no processo legislativo e uma proposta aprovada fere a Constituição Encontre a transcrição do episódio aqui: https://cutt.ly/KEqoYXa Produção: Rádio Senado