CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL: LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES. TÍTULO V. DOS CONTRATOS EM GERAL

Notas do episódio

CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL: LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES. TÍTULO V. DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480) CAPÍTULO I Disposições Gerais Seção I Preliminares Seção II Da Formação dos Contratos Seção III Da Estipulação em Favor de Terceiro Seção IV Da Promessa de Fato de Terceiro Seção V Dos Vícios Redibitórios Seção VI Da Evicção Seção VII Dos Contratos Aleatórios Seção VIII Do Contrato Preliminar Seção IX Do Contrato com Pessoa a Declarar CAPÍTULO II Da Extinção do Contrato Seção I Do Distrato Seção II Da Cláusula Resolutiva Seção III Da Exceção de Contrato não Cumprido Seção IV Da Resolução por Onerosidade Excessiva