CÓDIGO CIVIL - PARTE GERAL: LIVRO I - DAS PESSOAS. TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS (art. 1º a 39)

Notas do episódio

PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA ≠ INCAPACIDADE Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente Seção II Da Sucessão Provisória Seção III Da Sucessão Definitiva