CÓDIGO CIVIL - PARTE GERAL: LIVRO II DOS BENS. TÍTULO ÚNICO (art. 79 a 103)

Notas do episódio

LIVRO II DOS BENS TÍTULO ÚNICO Das Diferentes Classes de Bens CAPÍTULO I Dos Bens Considerados em Si Mesmos Seção I Dos Bens Imóveis Seção II Dos Bens Móveis Seção III Dos Bens Fungíveis e Consumíveis Seção IV Dos Bens Divisíveis Seção V Dos Bens Singulares e Coletivos CAPÍTULO II Dos Bens Reciprocamente Considerados CAPÍTULO III Dos Bens Públicos