CÓDIGO CIVIL - PARTE GERAL: LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS. TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 104 a 184) EM GRAVAÇÃO

Notas do episódio

CÓDIGO CIVIL - PARTE GERAL: LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS. TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 104 a 184) LIVRO III Dos Fatos Jurídicos TÍTULO I Do Negócio Jurídico CAPÍTULO I Disposições Gerais. CAPÍTULO II Da Representação CAPÍTULO III Da Condição, do Termo e do Encargo CAPÍTULO IV Dos Defeitos do Negócio Jurídico Seção I Do Erro ou Ignorância Seção II Do Dolo. Seção III Da Coação. Seção IV Do Estado de Perigo. Seção V Da Lesão. Seção VI Da Fraude Contra Credores CAPÍTULO V Da Invalidade do Negócio Jurídico