CÓDIGO CIVIL - PARTE GERAL: LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS. TÍTULO II a IV (art. 185 a 211) EM GRAVAÇÃO

Notas do episódio

TÍTULO II Dos Atos Jurídicos Lícitos TÍTULO III Dos Atos Ilícitos TÍTULO IV Da Prescrição e da Decadência CAPÍTULO I Da Prescrição Seção I Disposições Gerais Seção II Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição Seção III Das Causas que Interrompem a Prescrição Seção IV Dos Prazos da Prescrição CAPÍTULO II Da Decadência