CÓDIGO PENAL - PARTE ESPECIAL TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

Notas do episódio

CÓDIGO PENAL - PARTE ESPECIAL TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO I DA MOEDA FALSA Moeda Falsa Crimes assimilados ao de moeda falsa Petrechos para falsificação de moeda Emissão de título ao portador sem permissão legal CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS Falsificação de papéis públicos Petrechos de falsificação CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL Falsificação do selo ou sinal público Falsificação de documento público Falsificação de documento particular (Redação dada pela Lei nº 12.737, de 2012) Falsificação de cartão (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012) Falsidade ideológica Falso reconhecimento de firma ou letra Certidão ou atestado ideologicamente falso Falsidade material de atestado ou certidão Falsidade de atestado médico Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Uso de documento falso Supressão de documento CAPÍTULO IV DE OUTRAS FALSIDADES Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Falsa identidade Fraude de lei sobre estrangeiro Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) CAPÍTULO V DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Fraudes em certames de interesse público (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)