CRFB: TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (art. 44 a 135) (Em gravação)

Notas do episódio

CRFB: TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (art. 44 a 135) CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO Seção I - DO CONGRESSO NACIONAL Seção II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL Seção III - DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Seção IV - DO SENADO FEDERAL Seção V - DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES Seção VI - DAS REUNIÕES Seção VII - DAS COMISSÕES Seção VIII - DO PROCESSO LEGISLATIVO Subseção I - Disposição Geral Subseção II - Da Emenda à Constituição Subseção III - Das Leis Seção IX - DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO Seção I - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Seção II - Das Atribuições do Presidente da República Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República Seção IV - DOS MINISTROS DE ESTADO Seção V - DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL Subseção I - Do Conselho da República Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional CAPÍTULO III - DO PODER JUDICIÁRIO Seção II DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Seção III DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção IV DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS Seção V (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016) Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho Seção VI DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS Seção VII DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES Seção VIII DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS CAPÍTULO IV DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014) SEÇÃO I DO MINISTÉRIO PÚBLICO Seção II DA ADVOCACIA PÚBLICA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) SEÇÃO III DA ADVOCACIA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014) SEÇÃO IV DA DEFENSORIA PÚBLICA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)