Tributação digital. Software como Serviço (SaaS). ICMS ou ISS?

Notas do episódio

Tributação digital é um assunto tricky. A legislação que foi construída no passado, e que atualmente vale, deixa dúvidas sobre qual o imposto que deve ser pago em muitos modelos de negócio inovadores, e outros nem tão inovadores assim. Neste episódio ligamos os pontos entre o que está escrito na Lei, o que os Tribunais entendem sobre isso, e qual seria a interpretação mais razoável considerando o conceito de serviço e de mercadoria. No final das contas, tratamos se é mais relevante discutirmos sobre a tributação da "embalagem" ou do "conteúdo da embalagem" (isso é, sobre o que efetivamente compramos quando recebemos um SaaS).