2024.12.10 O PL4614 e os impactos sobre o BPC, com Helton Saragor

Notas do episódio

Nesta edição do podcast Linha de Frente o tema é o Projeto de Lei (PL) 4614/2024, que propõe mudanças que restringem o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo barreiras tecnológicas como cadastro biométrico sem infraestrutura adequada, limitações ao aumento do salário-mínimo e redução do valor do benefício, além de alterar o conceito de "família" de forma prejudicial. O PL retoma definições capacitistas sobre deficiência, violando tratados internacionais e a Lei Brasileira de Inclusão, e ameaça a sobrevivência de famílias pobres ao revogar regras que protegem a renda de múltiplos beneficiários no mesmo núcleo familiar. Representando um retrocesso social, a proposta é criticada por entidades por seu caráter racista, capacitista, misógino e etarista, com potencial de gerar fome e colocar vidas em risco. Para dialogar sobre o tema, o nosso convidado é o professor da UNIFESP, Helton Saragor. Ele é graduado em Ciências Sociais, com mestrado e doutorado em Saúde Pública pela USP. É, ainda, 2º Vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES - Sindicato Nacional.