2025.05.27 Compreendendo os impactos do Projeto de Lei da Devastação (PL 2159/2021), com Anne Malvestio

Notas do episódio

No Linha de Frente desta semana o diálogo é sobre o PL 2159/2021, o projeto de lei da devastação, que modifica a legislação sobre licenciamento ambiental no Brasil. A proposta representa um enorme retrocesso ao enfraquecer os mecanismos de controle ambiental, flexibilizando exigências para obras de grande impacto e abrindo brechas para atividades que podem comprometer ecossistemas inteiros sem a devida análise de riscos. Discutimos as implicações do projeto para comunidades tradicionais, povos indígenas, a biodiversidade e o papel estratégico do licenciamento ambiental como ferramenta de proteção e planejamento territorial. A convidada é Anne Caroline Malvestio, professora do Instituto de Ciências Agrárias da UFU, presidenta da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto Ambiental e membra do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental da ADUFU. Anne discute como o projeto ameaça conquistas históricas da legislação ambiental brasileira e os riscos da desregulamentação para o futuro do país.