Dinamarca avalia reduzir idade penal para prisão perpétua para 15 anos

Notas do episódio

Proposta prevê punição máxima em casos graves, como homicídio, e surge depois de um crime que chocou o país. Fernanda Melo Larsen, correspondente da RFI em Copenhague O partido do Povo Dinamarquês, uma legenda de extrema direita, apresentou uma proposta para mudar o Código Penal e permitir que adolescentes de 15 anos possam ser condenados à prisão perpétua ou à detenção por tempo indeterminado em casos de homicídio e crimes considerados extremamente graves. A iniciativa reacendeu o debate sobre responsabilidade penal juvenil no país escandinavo. O partido do Povo Dinamarquês, é conhecido por defender políticas mais duras nas áreas de segurança e imigração, e agora, quer equiparar jovens de 15 a 17 anos aos adultos em determinadas situações criminais. Atualmente, menores de 18 anos não podem receber prisão perpétua na Dinamarca. Para essa faixa etária, a pena máxima aplicada gira em torno de 12 anos de prisão. A Dinamarca já prevê prisão perpétua para adultos condenados por crimes graves, embora a legislação permita revisão posterior da pena. “Se você tem idade suficiente para cometer esse tipo de crime, também tem idade suficiente para ser julgado pelo sistema de justiça criminal”, afirmou Anders Vistisen, eurodeputado do Partido do Povo Dinamarquês, em entrevista à emissora pública DR. Caso Hjallerup A proposta ganhou força após a decisão recente da Suprema Corte da Dinamarca em um caso que gerou forte repercussão nacional. Os juízes mantiveram a pena de 12 anos de prisão para um jovem de 17 anos condenado por estuprar e matar uma menina de 13 anos em Hjallerup, no norte do país. O caso voltou ao noticiário neste mês, quando os pais da vítima falaram publicamente pela primeira vez. Em entrevista a uma emissora de TV dinamarquesa, a mãe da menina afirmou que “não passa um dia sem pensarmos nela”, ao relatar o impacto permanente da tragédia sobre a família. Na decisão, a Corte destacou que o condenado era menor de idade no momento do crime e não possuía antecedentes criminais. Já o Conselho Médico-Legal havia avaliado que o jovem representava risco para outras pessoas e defendia uma pena de duração indeterminada. “Estou pronto para deixar que os tribunais julguem de acordo com as mesmas regras para pessoas com mais de 18 anos”, declarou Anders Vistisen ao defender a mudança na legislação. Crimes graves são raros Em um país de cerca de seis milhões de habitantes, dados da Rigsrevisionen, órgão estatal de auditoria e fiscalização da Dinamarca, mostram que cerca de seis mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos aparecem todos os anos em estatísticas criminais no país. Apenas uma pequena parcela acaba recebendo pena de prisão, o que indica que crimes de violência extrema cometidos por menores seguem sendo relativamente raros na Dinamarca. Especialistas em reintegração social defendem que adolescentes devem receber tratamento diferente dos adultos, com foco em recuperação e prevenção da reincidência. Mudança na lei Na Dinamarca, para uma lei ser aprovada é necessária maioria simples no Parlamento. Se todos os 179 deputados participarem da votação, são necessários ao menos 90 votos favoráveis no Folketing, o Parlamento nacional. O Partido do Povo Dinamarquês não tem força suficiente para aprovar sozinho a mudança e dependeria do apoio de outras legendas, especialmente do bloco de direita. O debate recoloca no centro da política dinamarquesa o equilíbrio entre segurança pública, punição e reabilitação juvenil.