Escala 6x1: batalha por voto e poder permite mudança histórica na legislação trabalhista no Brasil

Notas do episódio

Proposta que virou bandeira de Lula teve apoio inclusive do PL de Flávio Bolsonaro, embora partido já fale em compensações. Trabalhador celetista terá direito a dois dias de folga por semana, sem redução salarial. Desafio do PT é reverter vitória em votos. Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília A disputa acirrada pelo poder num país dividido é capaz de pavimentar as condições para mudanças históricas que dificilmente aconteceriam em outros cenários, já que contrariam quem detém o poder econômico. E foi assim que, a 11 dias do segundo turno das eleições, o Senado aprovou numa única noite, em dois turnos, a emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de pelo menos dois dias de descanso na semana para contratos regidos pela CLT, sem redução salarial. Até um mês atrás, a proposta estava parada no Senado e parecia impossível imaginar sua aprovação, ainda mais depois da vitória esmagadora da direita na eleição para o Congresso. Mas o tema, abraçado pelo governo Lula no último ano de mandato, virou uma espécie de bote salva-vidas para o petista e, com a campanha pegando fogo na disputa voto a voto, até o PL de Flávio Bolsonaro, que abertamente trabalhou contra a mudança, no fim votou a favor. No meio da disputa nacional, destaca-se ainda a articulação de Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) de permanecer no comando do Senado, apesar da força que o PL terá na Casa Legislativa, ainda mais se vencer o segundo turno. Flávio Bolsonaro não esteve no plenário na votação, mas registrou o voto de forma remota. E seus parceiros que votaram e discursaram não esconderam o desconforto, alguns já falando em compensações, especialmente para o comércio. Uma das propostas levantadas foi a desoneração da folha de pagamento, que tem impacto direto na Previdência Social, e mesmo de votar um caminho alternativo de negociação entre patrão e empregado. “Eu recebi milhares de pedidos sobre essa votação. E esse pedido é legítimo, sem dúvida nenhuma, eu respeito. Por isso, o meu voto será sim. Mas é preciso falar também, além das vantagens, dos riscos para o trabalhador. Nós não podemos permitir que essa conquista se transforme lá na frente, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, disse o senador Marcos Pontes (PL/SP). O texto aprovado foi o mesmo que já tinha sido votado na Câmara e que tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). No Senado, houve apenas um voto contrário, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que foi vice de Jair Bolsonaro. Érica Hilton comemora “É vitória dos trabalhadores, é vitória das mulheres, é vitória de quem está nessa escala desumana. Daqui a 60 dias, a escala 6x1 acaba no Brasil. Para todos aqueles que duvidaram, para a extrema-direita e os aliados do Flávio Bolsonaro, que articularam o tempo inteiro para que isso não acontecesse, amarguem essa derrota. A voz do povo venceu”, comemorou a deputada Érika Hilton (PSOL/SP), que levantou a bandeira do tema na Câmara e acompanhou a votação no Senado. O desafio de Lula é transformar essa vitória em votos, uma vez que já era conhecida sua posição favorável ao tema e a de Flávio Bolsonaro, contrária. E o petista também já havia lançado mão de outras estratégias, como o reajuste do Bolsa Família. “Nós estamos falando de 170 milhões de brasileiros. Reconverter a cabeça desses eleitores exige algo como fazer uma curva com transatlântico. Então é uma curva devagar num espaço muito curto de tempo. E, no segundo turno, o nível de abstenção e o nível de pessoas que votam nulo costuma ser maior que no primeiro”, destacou o cientista político Alexandre Bandeira. O analista comentou os pacotes de bondades de Lula no meio da campanha e as promessas sem detalhamento de Flávio de cortar despesas em mais de R$ 200 bilhões. Nos dois casos, a pergunta é como fechar a conta. “No momento em que estamos vivendo, os dois candidatos prometem demais, mentem demais, se atacam demais e se comprometem demais. E nesta reta final, muito do que está sendo prometido como atos futuros de um governo são medidas inexequíveis. E mais do que isso, são medidas que não estão contidas nos planos de governo dos candidatos, portanto não têm ressonância naquele contrato que o candidato assinou com a sociedade ao registrar a sua candidatura.” Para Bandeira, “ou o candidato eleito não vai cumprir, ou, se decidir cumprir, nós vamos entrar num outro problema, que é um país de cobertor curto que não tem dinheiro para pagar tudo aquilo que está sendo prometido. A quem vai sobrar essa conta?”, indaga o especialista.