Nova 'Lei da Cidadania' de Barcelona multa quem circular sem camisa, cuspir e urinar na rua

Notas do episódio

Sob risco de multas pesadas, entra em vigor neste domingo (15) a nova "Lei da Cidadania de Barcelona", que estabelece um conjunto renovado de regras sobre como se comportar como bom cidadão — e também como bom turista — na segunda maior cidade da Espanha. Entre as mudanças, quem circular de torso nu fora das áreas de praia poderá receber uma multa de até € 300 (cerca de R$ 1,8 mil). Claudia Wallin, correspondente da RFI em Barcelona O novo texto, que atualiza a lei vigente há 20 anos, tem como meta preservar o espaço público como um lugar de convivência cordial e respeito mútuo. E para isso, prevê cerca de 40 sanções para promover a boa conduta, a limpeza da cidade e a tranquilidade entre os moradores. Urinar em espaços públicos vai sair caro: as multas vão de € 300 euros a até € 1.500 (cerca de R$ 9,2 mil), caso a infração ocorra em monumentos, prédios tombados ou locais de grande movimento. Cuspir nas ruas também pode custar € 300 ao infrator. A partir de agora, os donos de pets que circulam pelas ruas são obrigados por lei a levar garrafas de água para lavar a urina dos animais. Quem descumprir a regra poderá ser multado em € 300. A única exceção é para pessoas com deficiência visual que utilizam cães‑guia. Jogar qualquer tipo de lixo em áreas públicas – como papéis, embalagens, latas e garrafas - pode ser punido com multas de até € 750 (mais de R$ 4.600) Roupas inadequadas e nudez passam a ser infrações A nova lei também deve surpreender muitos turistas, acostumados a andar sem camisa nas ruas durante os tórridos verões da Espanha. “Está proibido circular ou permanecer em espaços públicos sem camiseta, camisa ou outra peça de roupa que cubra o torso, a menos que se esteja praticando alguma atividade física ou desportiva”, diz o texto. A lei acrescenta, porém, que os agentes públicos só aplicarão a multa se, após uma primeira advertência, a pessoa “persistir em sua atitude”. O valor da multa varia de € 120 a € 300. Também fica proibido circular com roupas de banho fora das zonas permitidas, como praias, piscinas ou ruas próximas ao litoral. No mesmo artigo 74 da nova lei, sob as mesmas sanções, fica proibido usar em espaços públicos “indumentárias, acessórios ou objetos que representem de forma explícita os genitais humanos, ou que tenham um evidente caráter sexual” – uma referência à moda de usar acessórios de formato fálico na cabeça durante despedidas de solteiro, por exemplo. Já andar completamente desnudo implica em multa que pode chegar a € 500 (cerca de R$ 3.090). O novo código de normas também prevê sanções mais rígidas para infrações que já constavam da lei, e transforma em obrigações legais práticas que anteriormente eram apenas recomendações. Sanções reforçadas para pichação, ambulantes e barulho A "Lei da Cidadania" mantém a proibição de pichação em espaços públicos sob pena de multas que variam entre € 100 (R$ 617) e € 600 (R$ 3.706) – e incorpora uma nova sanção: além de pagar multa, os infratores terão que assumir ainda os custos de limpeza e reparação dos danos causados. A atividade de ambulantes ilegais em espaços públicos será penalizada com multas que vão de € 100 a € 600. A compra de produtos procedentes destes comerciantes também será punida. A lei prevê ainda sanções para condutas que perturbem o descanso dos moradores da cidade: música alta, gritos ou brigas vão implicar em multas entre € 750 (R$ 4.633) e € 1.500 (R$ 9.266). Outra novidade são as multas de até € 1.500 para os chamados botellóns – as festas em que jovens se reúnem em praças ou ruas para consumir bebidas alcoólicas antes de irem para clubes noturnos. E a punição chega a atingir € 3 mil (mais de R$ 18,5 mil) para aqueles que promoverem as denominadas “rotas etílicas”, eventos programados via internet para percorrer diferentes bares da cidade. “A população deve ter consciência de que o espaço público é de todos, que a cidade é nossa casa, e que devemos cuidar dela, como fazem 95% dos cidadãos. Infelizmente, há cerca de 5% da população que não tem essa consciência, e que portanto deve receber sanções”, disse o prefeito de Barcelona, Jaume Collboni, em entrevista à rádio pública da Catalunha. Ele destacou que a maioria dos que violam a Lei da Cidadania são turistas. Uma das principais mudanças afeta justamente os infratores que não residem na cidade: com a entrada em vigor da nova lei, a notificação e a cobrança da multa será feita no momento da infração por agentes equipados com máquinas de cartão, a fim de garantir o pagamento e evitar a impunidade. Nas áreas verdes da cidade, alimentar animais silvestres será punido com multa de até € 750. Caçar, pescar ou ferir bichos terá pena de até € 3 mil. Campanha de informação Desde a aprovação da nova lei, em dezembro passado, a prefeitura lançou uma campanha de informação sobre as novas regras, com um total de 400 agentes públicos destacados nas áreas mais movimentadas da cidade para distribuir folhetos informativos e explicar os detalhes da reforma. A comissária de Convivência da Prefeitura de Barcelona, Montserrat Surroca, salientou que o propósito da nova lei não é arrecadar verba. “O objetivo é passar uma mensagem de prevenção, para que os cidadãos conheçam as normas e se tornem conscientes delas. O objetivo fundamental é melhorar a convivência no espaço público”, disse ela em declarações à mídia espanhola. Para menores de idade e pessoas em situação de vulnerabilidade, o novo texto permite substituir as multas por trabalhos comunitários. “Pedimos aos cidadãos que se envolvam nos cuidados do espaço público, porque esta é uma responsabilidade compartilhada”, ressaltou Surroca. O novo texto da Lei da Cidadana foi aprovado com um amplo consenso político e social. A comissão técnica que impulsionou a reforma foi criada em agosto de 2023, e trabalhou com um abrangente processo participativo, durante o qual cidadãos, agentes sociais e políticos puderam debater propostas e propor melhoras no texto final. O código de normas atualizado incorporou 34% das emendas apresentadas durante a fase de debate público. O aumento das atividades urbanas e do turismo, assim como um certo grau de sensibilidade social diante de determinadas condutas, gerou o movimento pela reforma da lei. Um dos principais focos é o funcionamento mais eficaz do sistema de sanções: as punições deverão ser mais ágeis, efetivas e ter maior impacto dissuasório.