#1.1 - Prisão administrativa disciplinar - Filippe Rocha

Notas do episódio

Nesse episódio do Literatura Miojo, trazemos a obra Prisão Administrativa Disciplinar (2021), de Filippe Farias da Rocha, um estudo crítico sobre a legalidade e a legitimidade dessa medida no contexto das Polícias Militares, com foco na PMSC. A partir de uma análise histórica, jurídica e constitucional, o autor questiona se a prisão administrativa disciplinar ainda se sustenta frente ao Estado Democrático de Direito. Com base em doutrina, jurisprudência e legislação, Rocha propõe a superação desse instrumento autoritário, alinhando a atuação policial aos princípios da dignidade humana e do devido processo legal. Todos os dias às 10h, uma obra nova. Curtiu? Então procure a obra original. A literatura te espera — sem pressa, mas com prazer.