#257 - Decisão do STF ameaça a separação dos Poderes e a segurança jurídica

Notas do episódio

No 257° episódio do podcast Lucena Explica, o doutor em Relações Internacionais critica a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, afirmando que ela viola princípios essenciais da Constituição de 1988 ao impedir que qualquer cidadão denuncie ministros do STF ao Congresso e ao retirar do Senado a competência exclusiva de processá-los. Ele argumenta que isso compromete a separação dos Poderes, os freios e contrapesos e a segurança jurídica, pilares fundamentais para a confiança dos investidores e para o funcionamento da economia. O especialista também defende que decisões desse tipo geram insegurança, permitem mudanças arbitrárias na interpretação das leis e enfraquecem a credibilidade institucional do país, colocando em risco a própria economia e a estabilidade constitucional.