Crime de moeda falsa X súmula 73 do STJ

Notas do episódio

Aqui vamos tecer comentários acerca da súmula 73 do Superior Tribunal de Justiça que trata da falsificação grosseira nos crimes de moeda falsa. A citada súmula 73 do STJ ganhou relevância recentemente, pois, uma pessoa utilizou uma nota de R$ 420,00 para pagar uma dívida de R$ 100,00, ainda recebendo o troco da vítima, pessoa idosa. A súmula 73 do STJ apresenta a seguinte redação: A UTILIZAÇÃO DE PAPEL MOEDA GROSSEIRAMENTE FALSIFICADO CONFIGURA, EM TESE, O CRIME DE ESTELIONATO, DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ---------- Para ler um artigo sobre o tema acesse: https://www.luizflores.com.br https://www.instagram.com/luizflores.... ---------- LUIZ RICARDO FLÔRES é Advogado Criminalista, formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI); inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina - sob o n. 23.544; Pós-Graduado pela Universidade Cândido Mendes em Direito Penal e Processo Penal. Atua prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas em Direito Penal e Processo Penal. #direito #direitoprocessualpenal #direitopenal