Cumprimento de pena em regime mais brando - Súmula Vinculante 56 - Informativo 715 do STJ

Notas do episódio

Aqui vamos abordar um tema muito importante para quem atua na advocacia criminal: Pode o apenado que recebeu a progressão de regime para o semiaberto permanecer no regime fechado por falta de lugar adequado para o cumprimento de pena no semiaberto? A resposta é não, isso com base na súmula vinculante 56. Sendo que o tema foi mais uma vez tratado e disponibilizado no informativo 715 do Superior Tribunal de Justiça - STJ. ---------- Continue aprendendo direito criminal na prática, acesse: https://www.luizflores.com.br ______ Para ouvir um podcast sobre o tema acesse: https://open.spotify.com/show/3HtLNxLRKarGkirmTda2NT?si=4d32b905d9f04e1e ---------- Acesse: www.luizflores.com.br https://www.instagram.com/luizflores.... ---------- LUIZ RICARDO FLÔRES é Advogado Criminalista, formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI); inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina - sob o n. 23.544; Pós-Graduado pela Universidade Cândido Mendes em Direito Penal e Processo Penal. Atua prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas em Direito Penal e Processo Penal. #direito #direitoprocessualpenal #direitopenal