O JUDICIÁRIO PODE OBRIGAR O MINISTÉRIO PÚBLICO A OFERECER O ANPP

Notas do episódio

No caso de negativa do Ministério Público em oferecer o Acordo de não persecução penal, poderá o Poder Judiciário obrigar o seu oferecimento? Neste artigo vamos abordar esse tema à luz da legislação e doutrina. ---------- Para ler um artigo sobre o tema acesse: https://www.luizflores.com.br/post/o-judici%C3%A1rio-pode-obrigar-o-minist%C3%A9rio-p%C3%BAblico-a-oferecer-o-anpp ---------- Acesse: www.luizflores.com.br https://www.instagram.com/luizflores.... ---------- LUIZ RICARDO FLÔRES é Advogado Criminalista, formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI); inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina - sob o n. 23.544; Pós-Graduado pela Universidade Cândido Mendes em Direito Penal e Processo Penal. Atua prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas em Direito Penal e Processo Penal. #direito #direitoprocessualpenal #direitopenal