MackCast #20 - A relevância da Questão Federal

Notas do episódio

Os professores Fabiano Tesolin, João Pires e Renato Castro se reuniram para debater a relevância da Questão Federal, introduzida pela Emenda Constitucional 125 de 2022 com a finalidade de estabelecer o STJ como Corte de Prescedentes, separando-o do papel de Corte de Revisão, como vinha sendo considerado pela cultura jurídica até então. O tema faz parte dos estudos abordados na pós-graduação LLM "Processo nas Cortes Superiores", lecionada pelos professores já citados. Ouça agora!