O Processo Judicial Eletrônico

Notas do episódio

O Processo Judicial Eletrônico (PJE) é tema desta aula especial ministrada aos graduandos do curso de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB), pelos professores Evandro Soares e Suzana Viega de Lima. O objetivo é apresentar uma das principais ferramentas profissionais da área. O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos Tribunais e participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advocacia Pública e Defensorias Públicas. Pelo processo eletrônico, os profissionais podem propor atos jurídicos e acompanhar o trâmite processual de forma padronizada, e remota, considerando características específicas de cada ramo. Além de ampliar o acesso à justiça e reduzir os custos do judiciário nacional, o sistema também afere celeridade às etapas burocráticas legais. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), enquanto os processos físicos mostram uma média de 144,19 dias no tempo cartorial, os processos judiciais eletrônicos apresentam uma média de 97,36 dias, o que indica redução de 48% do tempo no trâmite pelo PJe. A partir da análise quantitativa dos dados, o PJe mostrou ganhos no tempo que leva para que os juízes profiram decisões em processos conclusos. O estudo também verificou que menos de 25% dos processos eletrônicos ultrapassaram quatro anos sem a indicação de algum andamento processual. Em contraste, mais de 50% dos processos físicos ultrapassaram quatro anos.