Debate #49 | 20 anos da Lei de Drogas no Brasil: um balanço crítico e antiproibicionista

Notas do episódio

Em 2006, a Lei nº 11.343 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e estabeleceu uma política que combinava prevenção, atenção e reinserção social com repressão à produção e ao tráfico de drogas. 20 anos depois, a pergunta é inevitável: O que a Lei de Drogas produziu no Brasil — e o que precisamos mudar daqui para frente? Neste episódio, Monique Prado recebe 3 grandes juristas antiproibicionistas para debater o marco dos 20 anos da atual lei de drogas brasileira, uma legislação que tinha a proposta de estabelecer uma nova política para o país. De um lado, prevenção, atenção e reinserção social para pessoas que fazem uso de drogas. Do outro, repressão à produção e ao tráfico. A lei também eliminou a pena de prisão para quem porta drogas para consumo pessoal. Mas criou uma distinção que se tornaria um dos pontos mais controversos da política brasileira: afinal, quem é usuário e quem é traficante? Duas décadas depois, o Brasil teve um crescimento vertiginoso da população carcerária e novas interpretações do STF sobre o porte, apenas, de maconha, mudanças importantes nas políticas de Redução de Danos, que perdem espaço para as Comunidades Terapêuticas , e a ampliação dos problemas do modelo proibicionista e seu enfrentamento. Neste episódio, propomos um balanço dessas duas décadas, por uma perspectiva jurídica antiproibicionista. A Lei de Drogas funciona? Quem ganha e quem perde com ela? O que mudou na política brasileira de drogas? Como imaginamos e como queremos uma política de drogas para os próximos 20 anos? Para discutir essas questões, recebemos três grandes parceiros do Maconhômetro e que acompanham de muito perto esse debate nessas últimas décadas.: Emilio Figueiredo, advogado, mestre em Justiça e Segurança (UFF) e doutor em Sociologia e Direito (UFF), sócio da FNS Advocacia Insurgente, CoFundador da Rede Reforma e Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Psicoativos e Cultura - PsicoCult/UFF e Membro do Conselho Consultivo da PBPD. Luciana Boiteux, que é advogada, graduada em Direito (UERJ), mestre em Direito da Cidade (UERJ) e doutora em Direito Penal e Criminologia (USP). Pesquisadora e Professora de Direito Penal e Criminologia da FND/UFRJ e do PPGDH/UFRJ. Ex-vereadora e atual candidata à Deputada Estadual no RJ. É ativista feminista e antiproibicionista e representante da PBPD no CONAD. E Cristiano Maronna, advogado, mestre e doutor em Direito Penal (USP), pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca/ESP e em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra/POR. Foi presidente do IBCCrim e secretário da PBPD. Atualmente é membro do Conselho de Prerrogativas da OAB-SP e diretor da Plataforma Justa. Confira e fique por dentro! --- O ep. Debate #49 | 20 anos da Lei de Drogas no Brasil: um balanço crítico e antiproibicionista, com Luciana Boiteux (PBPD), Emílio Figueiredo (Reforma) e Cristiano Maronna (JUSTA), contou com apresentação de Monique Prado (CM), direção, roteiro e produção de Gustavo Maia (CM) e edição e finalização de Antonio Said (Pinzeiro).