50 anos da Constituição portuguesa: conquistas, desafios e riscos | Entre Linhas #11

Notas do episódio

A Constituição da República Portuguesa completa 50 anos num contexto político marcado por novos debates sobre revisão constitucional e confiança nas instituições. Neste episódio do Entre Linhas, analisamos o legado de 1976 e os desafios atuais da democracia portuguesa: Direitos fundamentais conquistados após o 25 de Abril O papel do Estado social Problemas persistentes: saúde, habitação e desigualdades Pressões políticas e riscos de retrocesso democrático Uma conversa crítica sobre o passado, o presente e o futuro da democracia em Portugal. ⏱️ TIMESTAMPS 00:00 Introdução: 50 anos da Constituição portuguesa 01:10 O consenso de 1976 e o fim da ditadura 03:30 A Constituição como “pacto de civilização” 06:00 Direitos conquistados após o 25 de Abril 10:30 O papel da Constituição na vida quotidiana 14:30 O contexto histórico e o PREC 18:30 Reconciliação nacional e transição democrática 22:30 Influência do 25 de Abril e das ex-colónias 27:00 Os artigos fundamentais da Constituição explicados 33:00 Que conquistas ainda se mantêm hoje? 38:30 Direitos por cumprir: saúde, habitação, desigualdades 45:30 O que pensam hoje os portugueses (estudo ISCTE) 49:30 Revisão constitucional: o que está em causa 55:00 Redução de deputados e populismo político 59:30 Enriquecimento ilícito e Estado de Direito 01:05:00 Riscos de regressão democrática 01:11:00 O papel dos partidos e equilíbrio institucional 01:17:00 Propostas da direita e debate político atual 01:23:00 Justiça, penas e limites constitucionais 01:28:00 Democracia: desgaste ou alerta sério? 01:33:00 Notas finais e contexto internacional (NATO / EUA) 01:36:30 Conclusão: cumprir ou rever a Constituição?