#202 - CNJ REGULA INFLUENCER MIRIM E STF MUDA MARCO CIVIL: o QUE ISSO MUDA na PRÁTICA

Notas do episódio

Em menos de dez dias, duas decisões que mudam o direito digital brasileiro.O CNJ aprovou por unanimidade a resolução que exige alvará judicial para toda criança ou adolescente que monetiza conteúdo na internet. E o STF julgou os embargos de declaração sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet — mudando a responsabilidade das big techs de objetiva para subjetiva, com presunção relativa de culpa.Analisam o que cada decisão muda na prática, onde as duas convergem e onde o subjetivismo jurídico pode criar mais problemas do que soluções em ano de eleição.- O alvará do CNJ: o que diz a resolução, quem precisa pedir e o que acontece com brasileiros que moram fora do país- O problema prático: o Judiciário tem estrutura para processar essa demanda em tempo útil?- Fiscalização: quem vai monitorar se a criança tem alvará e o que a plataforma tem a ver com isso- O STF e o Marco Civil: de responsabilidade objetiva para subjetiva e o que muda para quem foi lesado- Responsabilidade solidária: dano pode ser cobrado da plataforma e de quem publicou- O perigo do subjetivismo jurídico em ano de eleição: liberdade de expressão ou censura?- Fake news e o lucro que a indenização não cobre: o réu que sai ganhando mesmo quando perde- A retratação que alcança 50 mil pessoas depois da fake news que alcançou 50 milhões- Como mensurar o ganho de imagem, audiência e patrocínio gerado por conteúdo ilícito?________________________________________Plataforma jurídica completa com IA treinada em mais de 350 milhões de processos reais. Filtre oportunidades jurídicas qualificadas por região e área de atuação com estimativa de valor e chance de sucesso.🎁 APLIQUE O CUPOM "MANDA" em www.page.jusfy.com.br/parceria-manda-pro-juridico PARA GARANTIR R$1 no PRIMEIRO MÊS.#publicidade ─────────────────────────🔗 PARTICIPE DO CLUBE DO MANDA e TENHA ACESSO a ANÁLISES EXCLUSIVAS:https://chat.whatsapp.com/KtN7IXpGeDw80Kb5ydKBhj🗞️ ASSINE A NEWSLETTER GRATUITAhttps://substack.com/@mandanews─────────────────────────📲 SIGA O MANDA PRO JURÍDICOInstagram: https://instagram.com/mandaprojuridico.pdcTikTok: https://tiktok.com/@mandaprojuridico.pdcLinkedIn: https://linkedin.com/company/mandaprojuridicoSite: https://mandaprojuridico.com.brContato: contato@mandaprojuridico.com─────────────────────────#MandaProJuridico #MarcoCivilDaInternet #STF #CNJ #InfluencerMirim #DireitoDigital #BigTech #Advocacia #Juridico #FakeNews #Podcast