#Ep02 - Transição: dever dos atuais Prefeitos e Presidentes de Câmara

Notas do episódio

Esse é o segundo episódio de A TRANSIÇÃO No rádio a passagem de uma tomada ou de um som para outro chama-se TRANSIÇÃO. Pois bem é essa a mesma lógica para transmissão de cargos de Prefeitos e Presidentes de Câmara de Vereadores nos municípios brasileiros. O Brasil tem 5.570 municípios todos eles tem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos a cada 4 anos. E sempre que termina uma eleição começa o processo de transmissão do Poder. Isso faz parte da democracia e deve ser feita de forma a resguardar o interesse público. Na Bahia, que são 417 municípios, o TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, órgão colegiado especializado na análise de contas públicas dos municípios, define a transição de cargos na Resolução de número 1311/2012. Segundo essa norma "os Prefeitos e Presidentes de Câmara que estão encerrando o mandato constituirão, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município. Compartilha o que você ficou sabendo hoje e no próximo episódio vou falar sobre a composição dessas comissões na Câmara e na Prefeitura. Eu sou Paulo Marcos e esse podcast está disponível em onze plataformas digitais dentre elas Google podcast, deezer, spotify e no meu canal no youtube @paulomarcosvoz