#2 - Criminalização da homotransfobia (com Alexandre Bahia, Érika Pretes e Carolina Soares)

Notas do episódio

Há décadas a população LGBT vem lutando contra a discriminação decorrente da orientação sexual e identidade de gênero, inclusive pautando alguns projetos de lei a esse respeito. Entretanto, entram e saem novas legislaturas e pouco, ou quase nada, se tem feito para a proteção dessas pessoas. Diante da omissão do Poder Legislativo em legislar a respeito, foram ajuizadas duas ações no Supremo Tribunal Federal (Mandado de Injunção nº 4733 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26), que têm como pretensão principal, entre outras, declarar a omissão do legislativo em tipificar condutas que agridam as pessoas em função de sua a orientação sexual e identidade de gênero e, caso essa omissão venha ser declarada, e ainda assim não haja uma legislação a respeito, que os crimes contra a orientação sexual e identidade de gênero sejam enquadrados na Lei 7.716, conhecida como "Lei do Racismo". Diante deste caso de grande complexidade e sensibilidade, alguns questionamentos são levantados: pode o Supremo Tribunal Federal tipificar condutas em matéria penal? Quais seriam os desdobramentos disso? Quais seriam as críticas a respeito dessa possibilidade? Não seria essa possibilidade um mecanismo que aumentaria ainda mais o já inflado e ineficiente sistema de punição existente? É possível equiparar os crimes decorrentes da orientação sexual e identidade de gênero ao crimes de racismo? Em que medida? Quais seriam os benefícios decorrentes pretensão? Para discutir esse e outros tantos apontamentos, contamos com a presença de três pesquisadores e pesquisadoras que estão intimamente ligados ao tema: Alexandre Bahia, Érika Pretes e Carolina Soares. -----//------ Indicações de leitura relacionadas ao tema deste episódio: - Indicados por Alexandre Bahia: # O que é Racismo Recreativo? (Adilson Moreira); # O que é Discriminação? (Adilson Moreira); # Cidadania Sexual: Estratégia Para Ações Inclusivas (Adilson Moreira); # A Liberdade Sexual como Fundamental: reflexões sobre a ADO 26 (Eduado Loureço Viana) (Dissertação Defendida na Faculdade de Direito da UFOP)Disponível ao banco de Teses da UFOP. - Indicados por Érika Pretes: # A criminalização do discurso de ódio homofóbico no Brasil (Érika P2retes)(Dissertação Defendida na Faculdade de Direito da UFMG): http://tiny.cc/hius5y - Indicados por Carolina Soares: # A liberdade é uma Luta Constante (Angela Davis); # Estarão as Prisões Obsoletas? (Angela Davis); # O que é Racismo Estrutural (Sílvio Almeida); # A Sociedade Excludente (Jock Young); # Corpos em Aliança e a Política das Ruas (Judith Buttler); ------//------- Curta nossas redes sociais e ajude nos a divulgar nosso trabalho: Facebook: https://www.facebook.com/masesepodcast/ Instragram: https://www.instagram.com/masesepodcast/ Twitter: https://twitter.com/Masesepodcast ------//------ Alexandre Bahia: Mestre e Doutor em Direitos Constitucional pela UFMG e Professor de Direito Constitucional na UFOP. Nos últimos 10 anos suas pesquisas têm sido focada na diversidade sexual de gênero. Os objetos do MI 4733 e da ADO 26 são objetos das pesquisa que está desenvolvendo junto aos alunos da UFOP, sob financiamento do CNPQ. Figura como Amicus Curiae no julgamento das mencionadas ações, representando o GADVS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual), na ADO 26 e no MI 4733 a ABGLT (Ação brasileira de gays lésbicas e transgêneros) Érika Pretes: Mestra e Doutora pela UFMG, tendo suas pesquisas relacionadas a identidade de gênero e identidade sexual.