#46 - Direito e estado de exceção (com Ana Tossige)

Notas do episódio

“A tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘Estado de Exceção’, no qual nós vivemos, é a regra”. Essa afirmação foi feita por Walter Benjamim na oitava tese sobre o Conceito de História. Esse mesmo conceito foi apropriado pelo filosofo italiano Giorgio Agamben, na obra Estado de Exceção. Mas o que ele significa? Significa, entre tantas coisas, que para manter a normalidade é necessário se valer de mecanismos de exceção. O constitucionalismo moderno tem esse mecanismo como critério de autodefesa ordem constitucional, como o estado de sítio e o estado de defesa, por exemplo. Ou seja, sua garantia está condicionada, em alguns casos, à suspensão de alguns ou todos os direitos. Entretanto, esses institutos de exceção se tornam um problema quando são utilizados de forma regular, sob a justificativa de manutenção da ordem. Mesmo não tomando medidas tão violentas como as acima, é possível se valer de outros mecanismo excepcionais como decretos, medidas provisória, Garantias da Lei e da Ordem (G.L.O) e, até mesmo, decisões judiciais. Para discutir as implicações desta prática contemporânea e seus efeitos para efetivação de direitos, contamos com a presença da Professora Ana Suelen Tossige. - Gostou de nosso trabalho, quer contribuir financeiramente com o Mas e se? e receber recompensas? Clique aqui! Episódios relacionados a este: #43 - Desobediência civil (com Andityas Matos); #39 - Direito e violência (com Marco Antônio); #38 - Política de drogas e contenção de danos (com Rômulo Carvalho); #35 - República e Weimar e a teoria da constituição (com Roani Bielschowsky); #33 - Militarização da política (com Ana Penido, Suzeley Kalil e Ulisses Reis); #32 - Será o fim da Lei de Segurança Nacional (com Tayara Lemos); #23 - Encarceramanto em massa (com Augusto Arruda Botelho e Marta Rodrigues) #20 - Violência policial (com Luiz Eduardo Soares e Robson Souza); #14 - Biopolítica (com Marco Antônio); #06 - Filosofia radicial (com Andityas Matos); Fixa técnica: Produção, edição e mixagem: Deivide Ribeiro Designer de capa: Gluck designer criativo Imagem utilizada: Stop and Search - Banksy Trilhas sonoras utilizadas: Blue dot e Bibioteca de audio do Youtube.