Defensoria abre inscrições para reconhecimento gratuito de paternidade e maternidade em Goiás

Notas do episódio

Estão abertas as inscrições para o Dia D do Reconhecimento de Filiação, mutirão da Defensoria Pública do Estado de Goiás que oferece atendimento gratuito para reconhecimento de maternidade e paternidade. A iniciativa integra o programa Meu Pai Tem Nome e busca assegurar direitos decorrentes da filiação, como pensão alimentícia, herança e inclusão do nome dos pais no registro civil.A subcoordenadora do Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública, Letícia Ornelas, explica que o reconhecimento pode ser feito tanto para pais biológicos quanto para pais socioafetivos, quando o vínculo é construído por laços de afeto. Para participar, as famílias devem apresentar documentos básicos, como identidade e comprovante de endereço. Dependendo do caso, poderão ser exigidos documentos complementares, como certidão de óbito de familiares falecidos ou comprovantes que demonstrem vínculo socioafetivo. Segundo a defensora, as orientações específicas são fornecidas durante a inscrição.Além dos atendimentos agendados, haverá atendimento por demanda espontânea no dia da ação, marcado para 1º de agosto. De acordo com a Defensoria, mais de 33 mil crianças de até seis anos em Goiás não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Neste ano, o mutirão também oferecerá serviços como emissão de segunda via de certidões e mediação de conflitos familiares. As inscrições podem ser feitas presencialmente nas unidades da Defensoria Pública, pelo site oficial da Defensoria Pública do Estado de Goiás ou pelo WhatsApp (62) 98330-0095.