Julgamento sobre divisão dos royalties do petróleo é retomado no STF após mais de dez anos

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal encerrou na quarta-feira (7), o primeiro dia do julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. Durante a sessão, a ministra do STF Cármen Lúcia apresentou o relatório do caso e os estados envolvidos fizeram as sustentações orais. A análise será retomada nesta quinta-feira, quando os ministros devem começar a votar. O processo estava parado há mais de dez anos, depois que a própria ministra Cármen Lúcia suspendeu a lei que mudava a divisão dos recursos. Estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, defendem que a maior parte do dinheiro continue com quem produz petróleo. Já estados como Goiás querem uma distribuição mais equilibrada, sob o argumento de que o petróleo é uma riqueza nacional. Segundo o procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, representantes de vinte estados e da Confederação Nacional dos Municípios tentaram apresentar uma proposta para que a mudança acontecesse de forma gradual, ao longo de sete anos, evitando perdas imediatas aos estados produtores. Como não houve acordo, a decisão ficará nas mãos do STF. Rafael Arruda afirma que Goiás deixou de arrecadar mais de seis bilhões de reais desde 2013 por causa da suspensão da lei. Segundo ele, o dinheiro poderia ser usado em áreas como saúde, educação e segurança pública.A discussão começou em 2012, quando o Congresso aprovou uma lei para mudar a divisão dos royalties do petróleo no país. Pela regra antiga, a maior parte dos recursos ficava concentrada nos estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo. A nova proposta aumentava a participação dos estados que não produzem petróleo, como Goiás. Depois da aprovação da lei, estados produtores recorreram ao Supremo alegando risco de perdas bilionárias. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a nova regra até o julgamento definitivo do caso, que só agora voltou a ser analisado pela Corte.