STF cobra transparência nos repasses da saúde após ação do Governo de Goiás

Notas do episódio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou que o governo federal adote critérios objetivos e transparentes para a distribuição de recursos da saúde aos estados. A decisão atende parcialmente a uma ação apresentada pelo Governo de Goiás, que questiona a forma de repasse das verbas destinadas aos serviços de média e alta complexidade. Segundo o estado, a ausência de uma metodologia clara na divisão dos recursos gera distorções e prejudica unidades federativas com crescimento populacional e aumento da demanda por atendimento. Goiás argumenta que ocupa a 19ª posição no ranking nacional de repasses por habitante, apesar de ser o 11º estado mais populoso do país.A CBN Goiânia solicitou posicionamento ao Ministério da Saúde e aguarda retorno. Na decisão, Nunes Marques afirmou que a falta de critérios verificáveis compromete o pacto federativo e dificulta o planejamento da rede pública de saúde. O ministro determinou que a Comissão Intergestores Tripartite divulgue a metodologia utilizada no cálculo dos repasses, considerando fatores como perfil populacional, demanda assistencial e capacidade de atendimento das regiões. O magistrado, no entanto, negou o pedido para que a União refizesse imediatamente a distribuição dos recursos de 2025. Segundo ele, uma mudança durante a execução do orçamento poderia causar impactos na programação financeira já estabelecida pelos entes federativos.A decisão foi concedida em caráter liminar e ainda será analisada pelo plenário do STF em sessão virtual.