Trabalhadoras vítimas de violência doméstica podem receber salário pelo INSS

Notas do episódio

Mulheres vítimas de violência doméstica podem ter afastamento remunerado do trabalho. A medida provisória foi assinada pelo Governo federal nesta quinta-feira e segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que mulheres afastadas do trabalho por decisão judicial, como medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha, devem continuar recebendo renda durante o período de afastamento, que pode chegar a seis meses.